TRIBUNA LARANJA

Perto de 60 municípios portugueses (um quinto do total) tinha esgotado a sua capacidade de endividamento em Janeiro deste ano e em nove câmaras municipais o endividamento era já superior a 100%, refere o Diário de Notícias de quinta-feira citando dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
No final de Janeiro de 2006, eram 57 os municípios que tinham excedido a sua capacidade de contracção de dívida, número que em Junho de 2005 se cifrava nos 46 municípios, detalha o jornal.
As câmaras municipais de Lisboa (endividamento de 362%), Porto (154%), Vila Nova de Gaia (151%), Vila do Conde (145%), Loures (131%), Sesimbra (131%), Setúbal (129%), Chamusca (112%), Figueira da Foz (112%) são as mais endividadas, estando impedidas de contrair novos empréstimos.
Nos últimos seis meses do ano passado, a fasquia do endividamento negativo «foi ultrapassada por outras 16 autarquias que agravaram a situação financeira, enquanto só cinco municípios recuperaram para um saldo de endividamento positivo, devido à liquidação ou amortização de empréstimos bancários», explica a mesma fonte.
Comparando as situações entre Junho de 2005 e Janeiro de 2006 verificou-se que 63 municípios diminuíram a dívida, aumentando, ainda que ligeiramente, a capacidade de endividamento, mas em 37 municípios aumentou a pressão financeira com uma tendência para o agravamento da situação financeira.

Os municípios portugueses tinham até ao final do ano passado 126.590 funcionários. Em seis anos, os quadros de pessoal das câmaras e dos serviços municipalizados cresceram 51%. De acordo com dados a que o Diário Económico teve acesso, Lisboa e Porto foram os municípios com maior número de trabalhadores. Loures lidera o ranking de funcionários nos serviços municipalizados. Quase um terço dos trabalhadores das autarquias eram auxiliares, logo seguido pelos operários. Os dirigentes representam apenas 2% do total dos funcionários.

Noticia DN (...)

O Governo, no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, pretende colocar um revisor oficial de contas (ROC) em cada município de forma a zelar pela legalidade das contas camarárias, apurou o DN.A ideia do Executivo, ainda em fase de acertos, foi confirmada ao DN por Eduardo Cabrita, secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. Esta é, no entanto, uma hipótese que ainda está a ser discutida, sublinhou este responsável, salientando que o diploma de revisão da Lei das Finanças Locais ainda não está concluído, que há várias versões sobre o documento e, quando houver propostas finais, as mesmas ainda deverão ser discutidas, entre outros, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Contactado pelo DN, Fernando Ruas, o presidente da ANMP, preferiu não comentar, para já, as intenções do Executivo, esperando pela apresentação oficial das propostas para depois se pronunciar sobre as mesmas.A ideia de colocar uma revisor oficial de contas em cada câmara municipal vem expressa num anteprojecto de proposta de Lei de Finanças Locais com data de 27 de Março a que o DN teve acesso. No documento, sob o título "Revisão legal das contas dos municípios e associações de municípios com participações de capital", estabelecesse-se que os municípios e as associações de municípios que detenham capital em fundações, empresas municipais, intermunicipais ou sociedades anónimas devem dispor de um fiscal único, o qual é responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial dos municípios. Mas neste mesmo ponto é feita uma chamada de atenção para as dúvidas que ainda existiam àquela data para a possibilidade de saber se se deve limitar o fiscal único a estas entidades ou, em alternativa, a todos os municípios. Eduardo Cabrita confirma que esta é uma das hipóteses. Independentemente dessa opção, no mesmo documento fica estabelecido que este fiscal único deve ser nomeado por deliberação da assembleia municipal obrigatoriamente de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas.De seguida, o anteprojecto estabelece quais as competências que terão os eventuais futuros Revisores oficias de Contas das Câmaras Municipais. Em primeiro lugar surge a certificação legal das contas, depois a verificação da regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte. De seguida, no mesmo documento, aparece a participação aos órgãos competentes das eventuais irregularidades detectadas, bem como os factos que considere reveladores de graves dificuldades na prossecução do plano plurianual de investimentos do município. Por último, fica a obrigação de verificar os valores patrimoniais dos municípios, ou por eles recebidos em garantia, depósito ou outro título.Os revisores oficiais de contas terão ainda de enviar, semestralmente ao órgão deliberativo do município ou da associação de municípios, consoante o caso, informação sobre a respectiva situação económica e financeira e emitir parecer sobre os instrumentos de gestão previsional, bem como sobre o relatório de actividades do exercício, nomeadamente sobre a execução orçamental, o balanço consolidado, a demonstração de resultados e anexos às demonstrações financeiras exigidas por lei.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Nova de Paiva funciona no pavilhão dos sanitários públicos da vila. Os serviços estão instalados paredes-meias com os urinóis. E partilham a mesma entrada principal. Mais, dos sanitários vê-se tudo o que acontece na sala onde se reúnem os intervenientes de processos de crianças em risco."É um situação verdadeiramente chocante", protesta um membro de uma comissão de menores. "Numa altura em que se exigem enormes responsabilidades e trabalho às CPCJ, é indigno que um serviço local funcione naquelas condições", acrescenta.O presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, Manuel Custódio, reconhece a "falta de dignidade" do espaço. E promete arranjar um local alternativo. "Esse assunto foi discutido numa das últimas reuniões da Assembleia Municipal e ficou decidido que a Câmara se empenharia numa solução adequada", explica.O autarca fala em duas alternativas possíveis um gabinete num edifício a ser construído com verbas do "Progride", um programa destinado a financiar estruturas físicas de carácter social, ou a mudança do CPCJ para as futuras instalações do rancho folclórico de Vila Nova de Paiva."Ali é que não pode continuar muito mais tempo, não dignifica o próprio organismo", admite Manuel Custódio."Ninguém sai dignificado", protesta uma fonte da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, lembrando que são as autarquias que se responsabilizam pela disponibilização dos espaços para o funcionamento das CPCJ."O que se espera é que sejam locais mais ou menos acolhedores, discretos e com a privacidade adequada a casos tão delicados como são os de crianças e jovens em risco. É o mínimo que se espera", afirma a fonte, indignada com o espaço disponibilizado para a CPCJ de Vila Nova de Paiva."Num pavilhão dos sanitários públicos? Nem ao diabo lembrava. É o sítio mais impróprio, mais indecoroso e até desprezível para lá se instalar uma comissão de protecção de menores", protesta.Um funcionário da autarquia está destacado, em permanência, para a CPCJ de Vila Nova de Paiva. Ontem, quando a reportagem do JN lá foi, não estava ninguém. As luzes estavam apagadas e a porta fechada.

Noticia extraída da SIC Noticias,

“Para combater a desertificação, a presidente da Câmara de Vila de Rei ( Distrito Castelo Branco) foi até à cidade brasileira de Maringá prometer um salário de 400 euros, escola para as crianças e alojamento gratuito às famílias brasileiras que quisessem fixar-se no concelho. Irene Barata quer que até 2008 vivam no concelho cerca de 250 brasileiros. Ao desafio responderam 736 candidatos e só não responderam mais porque a prefeitura de Maringá encerrou as inscrições. A viagem das primeiras famílias já esteve marcada várias vezes, mas complicações com os vistos foram adiando o embarque que acontece agora. Do Brasil para Vila de Rei vêm assistentes sociais, marceneiros, pasteleiros, uma jornalista e um professor, mão-de-obra que não existe no concelho que está no centro geodésico de Portugal. “


Pensamos que pode ser uma boa solução para alguns concelhos de Portugal. Precisamos de gente para encher os elefantes brancos e para o governo não fechar as nossas escolas primárias. Então, nada melhor do que justificar estes Big Investimentos, com uma solução como esta. Se vamos aos outros concelhos buscar gente para movimentar a Vila, com transporte assegurado e tudo, e a custo zero, então porque não ir buscar gente brasileira para dinamizar o concelho.

Deixamos esta ideia no ar.

Fazendo uma análise às GOP´s deste executivo, temos algumas considerações a assinalar.

É um orçamento com 10 milhões de euros, mas todos sabemos como são estas coisas. No fim do ano se for executado 50 % do PPI, já vai ser muito bom.

Sabemos que os Srs. Presidentes de Junta foram chamados a dizer da sua “justiça” e propuseram algumas obras ao executivo. Também sabemos que meter obras em Plano para o futuro também é muito fácil. Difícil é arranjar financiamento para as executar.

Algumas obras são essenciais e vitais. Damos alguns exemplos:

Em 1º lugar está a água. Os munícipes querem “boa” água, à sua mesa. E aqui tem que haver celeridade para não acontecer como no passado. Todo o dinheiro que se gaste aqui é sempre pouco. É preciso fazer represas e aproveitar a água do Inverno.

Em 2.º lugar, Educação Pré-Escolar e Ensino Básico. Saudamos em ver nas GOP’s uma tentativa de requalificação das escolas. Sabemos que para adaptar as escolas e dota-las de boas condições é preciso muito dinheiro. Dá-mos uma sugestão. Aplicar aqui o dinheiro, que se pretende gastar na nova biblioteca. As crianças do concelho vão agradecer, e as futuras gerações vão-se lembrar de quem lhes fez bem. Depois deste problema resolvido, podemos então “discutir” a nova biblioteca.

Em 3.º lugar, acabar a rede de saneamento e fazer arruamentos "essenciais"nas freguesias. Sem isto, a construção vai estagnar, o que significa pouca receita em termos de taxas e de IMI no futuro.

Em 4.º lugar aproveitar o que melhor temos, um excelente Ambiente e as boas condições para vender-mos “ar puro”. É preciso fazer do Ambiente e do nosso património ambiental, a nossa bandeira. Temos um Rio Paiva, sub-aproveitado e ainda por cima integrado na Rede Natura 2000. Aldeias por preservar. Florestas por reflorestar. Estamos a ZERO neste campo.

Em 5.º lugar, dinamizar o Parque Industrial. Sem empresas não há vida. Não há pessoas. É preciso continuar a fazer um grande esforço nesta área. É vital para a sustentabilidade do concelho.

Se o executivo fizer isto até ao fim do mandato, está de parabéns.

Depois disto tudo realizado, pode então pensar em cantinas, sinais luminosos, grandes variantes, cinema e teatro à “borlex” para os concelhos vizinhos e até os podemos ir buscar a casa com os nossos autocarros e com os nossos motoristas, e já agora com a oferta de uns lanchezinhos e de umas flores.

Para finalizar, temos que saber o que vai trazer o novo QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) em relação aos investimentos estratégicos. Sabemos que se vai dar primazia aos projectos inter-municipais, o que já vem tarde. Tinha-se evitado a construção de muitos elefantes brancos por este Portugal. Mas, podemos fazer projectos para aproveitamento de água com o concelho do Sátão, por exemplo, algumas estradas de ligação, reflorestação da nossa floresta, criar caminhos agrícolas, pontos de água, reservas de caça, algumas ETAR´s podem muito bem servir freguesias de dois ou mais concelhos,… em suma, podem ser feitos inúmeros investimentos inter-municipais. É preciso é vitalidade dos órgãos executivos, e “deixarem-se de tretas….”. Pois o POVO já não vai em tretas, felizmente...