TRIBUNA LARANJA

Quanto ao deficit?

Tal situação vai contra a Lei das Finanças Locais. Se uma autarquia tem mais despesas correntes do que receitas correntes, tal não pode acontecer. Viola a Lei das Finanças Locais. Em nossa opinião este deficit descontrolou-se devido a ser um ano eleitoralista e ponto final. Porque um montante superior de 1.500.000 euros ( 300.000 mil contos) de Despesas Correntes, na rubrica de fornecimentos de bens e serviços, não é explicado pela água. Para se ver ao pormenor seria necessário ter uma listagem das despesas correntes, para se ter uma ideia do tipo de despesas, que originou este valor. E não temos acesso a elas. Quanto ao se saber o custo do m3 da água, deveria ser obrigatório a nível nacional. Aliás existem directivas comunitárias que obrigam as autarquias a vender a água, a um preço pelo menos igual ou acima do seu custo de produção. A nível local nunca o vi divulgado em lado nenhum, nem no passado nem no presente e se calhar nem no futuro o iremos ver. Quanto às taxas, é assunto da Assembleia Municipal, se elas subiram muito, deve-se na íntegra à esmagadora maioria que havia na altura, quer no executivo quer na Assembleia. A Lei do “ Eu quero, Posso e Mando” tem destas coisas. Devemos todos é exigir boa qualidade de água. Além disso a maioria das Câmaras estão colectadas nas finanças como “vendedoras” de água. Logo exige-se “Boa Água”.

Receitas Garantidas?

Percebemos muito bem aonde se quer chegar. Mas de Receitas “virtuais” não sabemos nem falamos. Ver para crer. Mas repetimos, se existem receitas para contabilizar, também de igual modo existem despesas para contabilizar, pois as obras não estão terminadas o que gera despesa. Não é por acaso que muitas vezes os autos das obras são reencaminhados para o ano seguinte com um propósito, isto acontece normalmente nos últimos meses do ano. Assim como existe muita receita que chega para financiar determinada obra, mas que é desviada para outras coisas. Isto é comum na maioria dos municípios. Mas não deveria ser.

Quanto à capacidade de endividamento?

A solvência das dívidas não se mede a metro. Além disso pensamos que estes índices são enganadores.

Como é que é possível haver distinção entre empréstimos. Uns entram para os níveis de endividamento e outros não. Como se uns empréstimos não fossem “divida pura” e não tivessem que ser pagos. Tipo empréstimos de primeira e de segunda. Já vi reputados Economistas dizerem que as autarquias são o “Cancro” dos nossos problemas. E se calhar têm razão. Mas os sucessivos governos são culpados nestas facilidades que se deram aos municípios, e agora querem colocar “trancas à porta” a qualquer custo.

Quanto ao que os anteriores executivos diziam e o que o actual diz é lá com eles. Muitas vezes atira-se areia para os olhos. Ao que sabemos o actual executivo está a negociar a divida com os empreiteiros. Está a tentar fazer uma espécie de pagamentos por prestações. Não sabemos em que pé está essa situação. Em nossa opinião isto só é possível com uma descida “drástica” das despesas correntes, e caso se mantenham os valores das taxas actuais. Porque se assim não for, vai ser muito complicado. Pois o combustível não para de subir, as taxas de juro não param de subir, os materiais não param de subir, as transferências dos Fundos por parte do Governo mantiveram-se inalteráveis em relação ao ano anterior, sem qualquer subida. E assim sendo, poucas câmaras vão conseguir resistir se não arrepiarem caminho.

Exige-se grande Responsabilidade e Muito Bom Senso nos investimentos a fazer no futuro.

Quanto às despesas com pessoal?

Lá continuamos nós com os índices. O mal deste país é os índices. Para alguns enquanto estivermos abaixo dos índices está tudo bem, o pior é depois, que por causa de uns pagam os outros. Voltamos a repetir, não gostamos foi do tempo de entrada e dos conflitos que geraram alguns concursos. Espero que este executivo também tenha aprendido com os erros dos outros.

Quanto à independência municipal?

Quando se acabarem os fundos comunitários, aonde é que as câmaras vão buscar o dinheiro para suportar a máquina? Os índices da DGAL dizem que existe uma dependência das verbas do governo na ordem dos 70 % a 80 %. Se o governo continuar a fechar a torneira, como é que as autarquias vão sobreviver, se estas continuarem a subir a sua despesa corrente na ordem dos 15% a 25%. É uma loucura. Já existem câmaras aqui bem perto com a corda ao pescoço. Os municípios pequeninos vão continuar a ser mais pequeninos.

Quanto às Receitas Comunitárias?

Em nossa opinião o Auditório é um edifício “gigantesco” para o concelho de Vila Nova de Paiva. A ser assim, e já que foi feito, a Biblioteca Municipal deveria estar instalada neste edifício. É uma loucura fazer outro edifício gigantesco para uma biblioteca. Aliás é uma irresponsabilidade de todo o tamanho caso venha a ser feita.

Os rios de dinheiro que se gastaram em Praias Fluviais sem condições para tal, exemplo a do Touro ( mais de 100 mil contos). Sem água não pode haver praia. Vila Nova de Paiva tem das melhores zonas para se fazer uma praia fluvial e só se fazem projectos. Esperamos boas novas deste executivo, nesta área.

Alguns balneários que foram feitos em campos de futebol virtuais. Quando o SC Paivense tem os piores balneários do Distrito de Viseu e estes sim, são utilizados todas as semanas pelas camadas jovens e os pelos seniores. Não se compreendeu o desprezo dado a esta associação no passado, que já formou muitos Homens e esperamos que continue a formar.

Quanto ao aumento de taxas e impostos?

Somos contra qualquer aumento. Que cortem noutras coisas. Podíamos dar muitos exemplos. E o executivo já cortou alguns. A iluminação de Natal, que pelo que sabemos equivalia a oito mil contos/ano é disso exemplo, assim como nas Festas do Concelho, que este ano está ajustado à realidade do concelho e não existem empresas profissionais a levar o dinheiro. Como diz o Povo, “Quem não tem dinheiro, não tem vícios.”

Todas as Despesas têm que ser à nossa medida. Normalmente quem se arma em rico, cai em desgraça.

Por fim, damos como terminada a discussão da Prestação de Contas.

Caro Mediana Sul…os valores apresentados foram retirados na íntegra da Prestação de Contas da Câmara, não inventamos nada, nem é essa a intenção. Números estes aprovados pelo Orgão Executivo e pela Assembleia Municipal.

Quanto à interpretação desses números é outra coisa. Como sabe os números dizem respeito a 31/12. Vamos tentar responder a cada uma das suas questões:

Pergunta?
“Era bom que se dissesse a que se deve o deficit… qual o peso, v.g., das despesas para garantia do abastecimento de água em 2005?”

Também gostava que a autarquia nos dissesse, o valor que fica o metro cúbico da água para a autarquia. Mas ninguém deve saber. Aquilo que sabemos é que as pessoas se queixam que a água está cara, e não tem qualidade, e que as taxas de lixo e outras estão caras. Também não vimos uma explicação para o facto da receita da água ter caído para metade.

A água não serve de desculpa para o deficit de 2005. O despesismo eleitoralista é que foi muito. E o povo não perdoa.

Pergunta?
“Quanto desta divida tinha receitas garantidas? “

Esta resposta só pode ser dada para o ano, pois como se sabe os Planos Plurianuais de Investimento na parte da receita estão normalmente sobreavaliados. Se tiver o cuidado de comparar as Receitas que se colocaram em Plano de Actividades em relação ao Feder no ano de 2005, a sua execução foi de 50%. Vai acontecer o mesmo em 2006 e por aí adiante.

Portanto, é obvio que existem receitas garantidas, mas também existem muitas mais despesas (autos) para serem lançadas, e que também só se vão reflectir para 2006. Vamos ver nas próximas contas, qual o saldo que fica. Se tínhamos mais receitas para receber ou se pelo contrário, havia ainda mais despesas.

Pergunta?
“A forma de calcular a capacidade de endividamento é igual para todos. A situação do nosso Concelho afigura-se-me muito saudável no panorama nacional.”

É verdade. O cálculo é igual para todos. A capacidade de pagar e de solver os compromissos é que é diferente. A nossa capacidade é pequenina infelizmente. Pergunte aos empreiteiros em quanto está o atraso. Para alguns já se fala em anos. É muito preocupante.

Pergunta?
“Falta dizer qual é o limite legal do peso desta despesa e, parece-me, que o existente está abaixo do estipulado.”

Não temos presente o valor desse rácio, mas sabemos que está baixo, em relação à Lei das Finanças Locais. Mas se um município gastar 50 % da sua receita total em pessoal, e não estivermos preocupantes, pelo facto de amanhã, não existir dinheiro para lhes pagar. É uma irresponsabilidade.

O que não é correcto é entrarem dezenas de funcionários nas vésperas das eleições. Existe aqui um condicionalismo ao voto. E 20 é um número muito significativo num concelho como o nosso.

Pergunta?
“A gestão do Município não pode ser feita olhando só para as transferências do Estado (onde estaria a independência municipal…)”

Infelizmente a nossa autarquia depende do Estado e com tendência para depender ainda mais no futuro. Não existe independência municipal. Existem alguns estudos e neste Blog temos um post que aborda esta questão.

Pergunta?
“Isto significa que se aproveitou a totalidade ou quase da possibilidade de captação de investimento comunitário. Parece-me bom! Vamos ver se se consegue manter esta capacidade.”

No ano 2003 e 2004 os fundos comunitários tiveram uma boa execução e ainda bem. Mas. Em 2005 já se notou uma quebra muito significativa. E é evidente que 2006, em termos de Fundos Comunitários vai ter uma execução ainda mais baixa. Só para 2007 e principalmente 2008 é que o futuro Quadro Comunitário, pode voltar a inverter esta situação.

Mas boa execução, não é sinónimo de bom investimento.

Pergunta?
“Espero que com isto não esteja a dizer-se que é de aumentar as taxas e impostos, nem que se esteja a insinuar a “inviabilidade financeira” do Concelho.”

Também esperamos que não. O povo não tem culpa do despesismo e dos elefantes brancos comerem muita palha.

Pergunta?
“Repito: Espero que com isto não esteja a dizer-se que é de aumentar as taxas e impostos, nem que se esteja a insinuar a “inviabilidade financeira” do Concelho.”

Farto de subidas de taxas já teve o POVO no passado. Temos que dizer CHEGA.

As autarquias atrasam cada vez mais os pagamentos aos fornecedores. Os prazos situam-se entre os seis e os 12 meses ou mais. A situação tende a agravar-se, provocando graves problemas de liquidez às empresas, sobretudo no sector da construção, tendo em conta a diminuição do investimento público e a subida das taxas de juro.

Como as empresas não recebem das câmaras, também não conseguem pagar aos seus fornecedores e trabalhadores, aumentando as falências e o desemprego. A economia não ganha confiança, o investimento não se realiza e retarda-se o ciclo de recuperação económica de que o país precisa.

Empesas receiam represálias das câmaras. A lei estipula 90 dias para o cumprimento das dívidas, mas esse prazo nunca é cumprido pelo Estado. Existem penalidades, nomeadamente juros legais, que a lei fixa em 9,83%, ou processos de injunção para execução de dívida, mas ninguém recorre a eles com medo de sanções.

Isso é particularmente visível no sector da construção.Conforme explicou à «Vida Económica» Reis Campos, presidente da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, entre os construtor e as câmaras existe uma relação de proximidade, de vizinhança, que pode ficar estragada se o credor decidir cobrar juros de mora ou exercer qualquer outro tipo de pressão.

Prazos de recebimento agravam-se. O Inquérito de Primavera aos Prazos de Recebimento nas Obras Públicas efectuado pela AICCOPN revela que «há uma tendência para se perpetuar ou mesmo aumentar o incumprimento por parte das autarquias do prazo de pagamento das obras públicas».Segundo aponta o referido inquérito, constata-se um agravamento superior a meio mês no prazo médio de recebimento.

Se no anterior inquérito este prazo era de seis meses, agora é da ordem dos 6,6 meses, em qualquer dos casos, muito acima dos dois meses fixado na lei. De acordo com os dados apurados, verifica-se um retrocesso na tendência descendente que se vinha a verificar desde o lançamento do inquérito (há dois anos), sendo agora esse prazo de 9,7 meses, donde se conclui que «5% das dívidas das autarquias são liquidadas num prazo superior a nove meses». Na óptica dos prazos mais curtos, há também um agravamento, já que são agora de quatro meses, «o valor mais alto verificado nos últimos dois anos.

Isto é, mais de 95% das autarquias saldam as suas dívidas de obras públicas mais tarde que o legalmente estabelecido».