TRIBUNA LARANJA

A polémica Lei das Finanças Locais (LFL) foi esta tarde aprovada no Parlamento. A grande inovação é que os municípios vão ter poder para reduzir a taxa de IRS dos seus munícipes em cinco pontos percentuais.

A Lei tinha já sido aprovada na generalidade no passado dia 12 de Outubro e recebeu agora a aprovação final global.

Os votos favoráveis do PS foram suficientes para passar a nova Lei, já que o CDS-PP se absteve e os restantes partidos (PSD, PCP, BE, PEV) votaram contra.

Também aprovado foi o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, com os votos a favor do PS e do CDS-PP, tendo o PSD optado pela abstenção e o PCP, PEV e BE votado contra.

O Regime Geral das Taxas das Autarquias recebeu igualmente a aprovação do PS, com a abstenção dos restantes partidos.

Às propostas do Governo foram entretanto inseridas algumas alterações, nomeadamente uma que foi proposta pelo CDS-PP, e que vai permitir aos municípios devolver até 5% do IRS cobrado aos seus munícipes.

A proposta inicial do Governo estipulava que seriam atribuídas aos municípios duas parcelas das receitas de IRS. Uma parcela era fixa e era de 2% das receitas. A outra, variável, que dependia da decisão das autarquias, era de 3% das receitas de IRS. Com a proposta do CDS, a parcela fixa deixa de existir e os municípios passam a ter autonomia para decidir se querem cobrar os 5% de IRS aos munícipes, se preferem cobrar uma taxa mais reduzida ou até mesmo não cobrar nada.
O Governo aceitou outras propostas do CDS, incluindo a criação de um Fundo de Emergência Municipal para situações de calamidade. Além disso, conseguiu também assegurar um maior apoio para municípios que tenham 70% do seu território inserido na Rede Natura ou área protegida.

À proposta inicial do Governo sobre os limites de endividamento dos municípios acresceram outras propostas, do PS. O Executivo queria que os empréstimos contraídos para obras de reabilitação urbana ou projectos co-financiados por fundos comunitários não contassem para o cálculo dos limites de endividamento. O PS conseguiu acrescer à lista de excepções os financiamentos para a conclusão do Programa Especial de Realojamento e para a recuperação de infra-estruturas municipais afectadas por situações de calamidade pública. De fora fica ainda a dívida de alguns municípios à EDP, porque esta está a ser amortizada através de um protocolo com a energética.

www.arbutusdodemo.eu

Convidamos as pessoas a colocar o volume das colunas no nível máximo, fechar os olhos e imaginar que está no meio dum bosque. É fantástico.

É um bom exemplo de como se pode fazer divulgação do nosso concelho, sem gastar grandes “rios” de dinheiro.

Mas é preciso ir mais além, na sua divulgação.

Em nossa opinião devem ser colocados anúncios do nosso Parque Botânico junto das revistas ligadas à natureza, botânica e outras; colocação do link do nosso Parque Botânico em outras páginas da Internet da especialidade; alguma divulgação além fronteiras; etc.

Mas para isso, deveria haver a possibilidade do site ter mais línguas, em especial o Inglês, Espanhol e o Francês. Este Parque, precisa de projecção e de uma divulgação mais arrojada. Este Parque pode ser o maior cartaz de visita de VNP. É um espaço único no distrito, e mesmo nacional. Existem algumas coisas espalhadas pelo país, denominadas de Quintinhas Agrárias, mas não se comparam ao nosso Parque e as suas características.

Também é estranho ainda a página oficial da câmara, não fazer destaque a este site.

Este é um dos “BONS” projectos do passado e do presente.

Fazemos votos que muito em breve este projecto seja concluído e esteja à disposição das populações para o poderem contemplar.

Esperamos também que os projectos acessórios a este sejam concluídos. Estamos a falar dos trilhos pedestres, circuito de manutenção, os trilhos de BTT, Praia fluvial de VNP, Parque de Campismo, limpezas das florestas, roteiros a “sério” arqueológicos e sua preservação. Quando isto tudo estiver feito, então sim, temos uma CAPITAL ECOLÓGICA, digna desse nome.

Alguns comentários à entrevista do passado dia 7 de Novembro, dada à Rádio Escuro, pelo Sr. Presidente da Câmara.

1 - Ficamos sem saber se a situação financeira da autarquia está melhor ou pior do que há um ano. Mas ficamos a saber que estão muitas obras em curso. O Sr. Presidente, tem a opinião de que como as obras do anterior executivo, não foram pagas, então tem o direito de as considerar como suas, e considera estas obras um Imobilizado em Curso. Também Rui Rio disse recentemente que “ as obras não são de quem as lança, mas de quem as paga”. Concordamos com este ponto de vista, mas também queremos realçar o mérito de quem conseguiu trazer algumas “boas” obras para o concelho, apesar de as não deixarem pagas. São situações que acontecem de executivo para executivo. O problema é quando se deixam “maus” investimentos para pagar no futuro. Isto sim é um grave problema.

2 - Por falar em “maus” investimentos, ficamos também a saber que a futura biblioteca é para seguir em frente tal como está. Já existe um empréstimo aprovado pelo executivo e pela oposição no valor de 750.000 euros, para financiar a construção. Vamos fazer votos para que os membros da Assembleia Municipal, tenham mais “sabedoria”, e não deixam passar esta megalomania. Estamos curiosos por saber os resultados desta votação. Para quem não sabe, também fica a saber, que este será o último empréstimo a que a CM terá direito nos próximos anos. Para 2007 a torneira fica “seca”. Talvez se a torneira tivesse ficado seca mais cedo, muitas megalomanias teriam sido evitadas e não teríamos agora, que todos pagar mais impostos.

3 - Quanto ao elenco camarário, aqui houve total confusão na sua explicação. Confundiu-se progressões de carreira, que podem ser horizontais (que estão congeladas de momento para toda a função pública), e progressões verticais, mediante concurso. As reclassificações e nomeações, têm um cunho político. Falaram-se em nomes de alguns funcionários, mas que evoluíram NORMALMENTE nas suas carreiras, via progressão vertical, não existe nada de extraordinário aqui. Agora quanto às reclassificações, até ao momento, houve DUAS reclassificações (há quem chame a isto reclassificações politicas), e uma foi de facto, a ex-secretária que passou da Carreira Técnica para a Carreira Técnica Superior. É um facto e ponto final. O Tribuna Laranja, já o disse noutros momentos, que este elenco camarário, nada tem a haver com o que foi prometido em campanha. É um elenco despropositado, grande e muito dispendioso. Mas, somos da opinião de como só existe um Vereador a meio tempo, é perfeitamente normal meter um chefe de gabinete. E neste caso, acabou por sair a sorte grande ao actual executivo, pois o Dr. Alfredo Lacerda, tem demonstrado uma grande postura e capacidade de trabalho em todos os campos. Com os meios que tem, tem feito das tripas coração para dar mais dignidade à Educação, com responsabilidade directa na elaboração da Carta Educativa do concelho. Quanto ao resto do elenco não queremos tecer comentários, pois são pessoas recém chegadas. Além disso, queremos deixar nota, que não pomos em causa as suas capacidades, isso é outra coisa. Uma coisa é acharmos que existe “gente” a mais e despesa a mais, outra são as pessoas. Para ter mais informação pode fazer clik neste site, em http://www.dgaa.pt/pdf/pessoal/carreiras%20e%20categorias.pdf

4 - Ficamos a saber que no desporto, vai haver boas novidades, e que o relvado para o estádio da Pedralva vai ser um facto a breve trecho. Esperamos é que este projecto, tenha pés e cabeça e se chamem pessoas experientes para opinar, tais como a Associação de Futebol de Viseu, aliás temos duas pessoas da terra, nesta Associação. Ficamos também satisfeitos em saber que se estão a fazer esforços por dignificar e preservar o Rio Paiva, assim como a futura Praia Fluvial de VN Paiva. Mas nada foi dito em relação ao problema da reflorestação das nossas florestas, da criação das represas ao longo do rio que tanto se falava em campanha, itinerários pedestres e criação de trilhos para BTT.

5 - Falou-se de comércio local, mas pouco ou nada se disse. Assim como nada se disse do problema de lotação do Parque Industrial. Pensamos que esta questão merecia mais atenção. Pois o futuro passa por aqui.
A mudança da Feira de Barrelas, está na calha, mas nada se disse aos custos que isso implica. Esperamos que não apareça mais uma megalomania, para servir de apoio aos feirantes que todos nós já conhecemos. Para quem não sabe a actual Feira tem uma Receita em termos de alugueres à volta dos 20.000 euros. Somos a favor da sua mudança, se isso implicar num BOM projecto para o actual espaço, agora ocupado pelos autocarros da EAVT e por outros.

6 - Ficamos também a saber que o projecto da Biomassa passa por um projecto inovador de aquecimento de águas, para a piscina e a escola. Lembramos que a autarquia de Vila Real, aqueceu todas as suas escolas, recorrendo à Biomassa, mas as escolas sofreram obras profundas antes de se instalar estes aquecimentos. Todos sabemos como estão as nossas escolas, mas a prioridade na educação passa pela construção da biblioteca.

7 - Relativamente ao Património Cultural do concelho pouco ou nada se falou, o que não deixa de ser pena.

8 - Para concluir, pensamos que a entrevista foi curta para se poder tratar de tantas matérias. Achamos que devem ser feitas mais entrevistas deste tipo, para assim as populações saberem um pouco mais do evoluir do seu concelho. No geral o Sr. presidente esteve bem, e felicitamos a sua disponibilidade para fazer esta entrevista. Como diz o POVO, quem não deve não teme. Parabéns à Rádio Escuro e ao Jornalista Jorge Santos.

No próximo ano, cada português vai suportar mais 271 euros provenientes de uma maior pressão fiscal. Por mês, isso significa uma despesa adicional de 22,6 euros. Fazendo uma conta simples, chega-se à conclusão que 48% da subida do PIB per capita destina-se a suportar o aumento da carga fiscal.Caso as estimativas do Governo estejam correctas, o PIB português será de 159,7 mil milhões de euros em 2007, o que implica um crescimento nominal de 4,54% face ao valor observado em 2006 (152,8 mil milhões de euros). Em termos de produto por habitante representa uma subida dos 14.377 euros para os 14.939 euros, ou seja, uma variação absoluta de 562 euros (ver tabela ao lado). O ministério das Finanças apresentou um quadro em que a carga fiscal (nomenclatura utilizada pelo ministério de Teixeira dos Santos) sobe dos 54,6 mil milhões de euros, em 2006, para os 57,8 mil milhões, em 2007. Um crescimento nominal de 5,9%, variação superior à apresentada pelo Produto Interno Bruto.Na tabela fornecida pela Administração Pública, a carga fiscal é definida como a soma entre os impostos e prestações efectivas. Na apresentação do Orçamento do Estado à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, Teixeira dos Santos defendeu que não se assiste a um acréscimo da carga fiscal, de facto, visto que “o aumento da receita fiscal deve-se à maior eficácia da máquina fiscal e não à subida dos impostos em si”. A oposição, por sua vez, refutou esta visão dando como exemplo a subida no ISP (imposto sobre os combustíveis), no imposto sobre o tabaco e nas taxas de contribuição para o ADSE . Seja como for, em 2007, quase metade do aumento da riqueza por português, em vez de ficar nos seus bolsos, vai directamente para financiamento do Estado. Portanto, dinheiro que poderia ser gasto em consumo, ou em outras actividades estimuladoras do crescimento económico, irá ser absorvido pela Administração Central. Claro que tudo o que representar ganhos no combate à evasão fiscal será sempre positivo. No entanto, esta maior eficácia não deve servir para acomodar futuros aumentos de despesa, mas sim para aliviar a economia do actual nível de impostos.