segunda-feira, janeiro 28, 2008
SÓ 16 MUNICÍPIOS BAIXAM IRS AOS SEUS MUNÍCIPES (NO DISTRITO DE VISEU SÓ PENALVA DO CASTELO BAIXA IRS EM 2,5%)
Menos de 20 autarquias, num total de 308, divulgaram a intenção de baixar o IRS aos munícipes, segundo dados recolhidos pela Lusa com base em decisões anunciadas pelas câmaras, embora o Governo ainda não tenha divulgado os números. A medida só terá efeitos na bolsa dos contribuintes e nos orçamentos das câmaras em 2009, após um ano de transição. Por determinação legal, "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior". As autarquias "ganharam" pela primeira vez uma participação directa nos impostos do Estado, através do IRS, com a aplicação da nova Lei das Finanças Locais, em vigor há pouco mais de um ano. Assim, cinco por cento do IRS gerado em cada concelho passa a constituir uma fonte de receita própria das câmaras municipais, que dispõem de autonomia para gerir essa verba, podendo optar por baixar o imposto aos residentes dentro da margem que lhes está atribuída. As autarquias que decidam aplicar a redução de IRS têm de comunicar a deliberação até 31 de Dezembro à Direcção-Geral dos Impostos. Caso não o façam, ficam automaticamente com os cinco por cento. A Lusa solicitou no início do mês estes dados ao Governo, mas até ao momento não foram disponibilizados. Da pesquisa efectuada pela Lusa, resultou um total de 16 municípios que tornaram pública a decisão, ao longo dos últimos meses: sete do PSD, sete do PS, um do CDS-PP e um de coligação PSD/CDS-PP. Apesar dos dados oficiais continuarem por divulgar, não era esperada uma grande adesão a esta modalidade, uma vez que muitos autarcas a encararam como "um presente envenenado" que coloca nos municípios a responsabilidade de baixar os impostos aos cidadãos. Nazaré (Independente/PS), Cartaxo (PS), Abrantes (PS), Murça (PS), Torres Novas (PS), Odemira (PS), Loulé (PSD), Alcoutim (PSD), Olhão (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Manteigas (PSD), Miranda do Douro (PSD), Fundão (PSD), Óbidos (PSD), Penalva do Castelo (PSD-CDS) e Trofa (PSD) aceitaram o desafio de baixar o IRS. Os autarcas pretendem, com a medida, fixar população e promover o desenvolvimento dos seus concelhos, alguns deles a braços com problemas de desertificação. Os contribuintes que residem na Trofa (distrito do Porto) vão, no conjunto, pagar menos 2,5 por cento de IRS sobre os rendimentos que auferirem este ano, medida decidida pela autarquia para incentivar a fixação de população. Também no Cartaxo (Santarém), os munícipes vão beneficiar de uma redução de 2,5 por cento da taxa de IRS, de acordo com uma proposta da oposição social-democrata aprovada por unanimidade em reunião de câmara. Em Abrantes (Santarém), a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, o valor do IRS em 4,5 por cento. Os contribuintes de Murça (Vila Real) vão pagar menos três por cento de IRS. A câmara pretende incentivar a fixação de pessoas e de empresas. Em Torres Novas (Santarém), a câmara aprovou, com a abstenção do PSD e o voto favorável da CDU, uma redução de um por cento. O presidente da câmara, António Rodrigues, disse à Lusa, em Setembro, que a redução é apenas uma das medidas que quer adoptar, com impacto "controlado" nos cofres da autarquia, mas "importante" para os cidadãos. O município alentejano de Odemira (Beja) anunciou que vai baixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da derrama e a participação autárquica no IRS (para 2,5 por cento), com o objectivo de atrair investimentos e fixar população. A Câmara de Loulé (Faro) foi a terceira autarquia algarvia, depois de Alcoutim e Olhão, a anunciar a redução do IRS em dois pontos percentuais. Em Olhão, foi anunciada a mesma medida em Novembro, embora sem valores definidos à data, tendo o presidente da câmara classificado a decisão como um gesto de solidariedade para com os contribuintes e uma tentativa de atrair novos habitantes. Combater a desertificação nas zonas deprimidas da serra algarvia, como Querença, Tôr, Alte ou Ameixial, fixar mais população e novas empresas são alguns objectivos da redução do IRS em Loulé, aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores socialistas. Alcoutim vai prescindir dos cinco por cento para estimular a fixação de pessoas. A Câmara da Nazaré (Leiria) optou por uma redução de dois por cento e em Ponte de Lima, a única câmara do CDS-PP decidiu abdicar dos cinco por cento a que tem direito para estimular a fixação de pessoas e tornar o concelho mais atractivo. A Câmara de Manteigas (Guarda) decidiu reduzir o IRS, aprovando uma dedução correspondente a cinco por cento, no sentido de fixar população e atrair novos investimentos. Em Miranda do Douro (Bragança), os contribuintes vão pagar menos IRS por decisão da autarquia, que com a medida quer assumir a discriminação positiva do interior. A Câmara fica com três por cento e abdica de dois por cento. A Câmara do Fundão (Castelo Branco) vai prescindir dos cinco por cento a que tem direito. "Temos de ser coerentes. Se defendemos benefícios para o interior do país e temos este à nossa disposição devemos aplicá-lo na taxa máxima", disse o presidente da autarquia, Manuel Frexes. Também a Câmara de Óbidos (Leiria) anunciou várias medidas para reduzir impostos, estabelecendo o IRS em dois por cento e isentando de derrama e de taxas e licenças municipais as empresas tecnológicas que queiram fixar-se no concelho. "Se o Governo usar mecanismos que ponham a economia a crescer mais rápido nós beneficiamos", defendeu em declarações à Lusa, em Setembro, o presidente do município, Telmo Faria, dando como exemplo de medidas de "choque" a isenção da derrama a todas as empresas localizadas em Óbidos, de modo a relançar a economia. Penalva do Castelo (Viseu) decidiu, por unanimidade, desagravar o IRS, em 2,5 por cento.
quinta-feira, janeiro 24, 2008
ESCOLAS ATÉ AO 9.º ANO PASSAM PARA TUTELA DAS AUTARQUIAS
O Governo quer colocar as escolas até ao 9º ano sob tutela das autarquias. Uma medida para ser implementada já a partir de Setembro. De acordo com o «Jornal de Notícias» (JN), a intenção foi transmitida à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates.O Governo conta aprovar o diploma sobre a matéria, no Conselho de Ministros de 07 de Fevereiro.
No encontro com as autarquias, o primeiro-ministro terá manifestado a urgência em regressar às negociações sobre a transferência de competências. Sócrates considera prioritário o sector da Educação, por isso, pretende avançar já com essa área.
Assim, os municípios devem ficar responsáveis pelo pessoal não docente e acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, pelos transportes escolares no 3.º ciclo, pela componente de apoio à família na Educação Pré-Escolar, pelas actividades de enriquecimento escolar no 1.º ciclo e pela manutenção e gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos.
sábado, janeiro 19, 2008
NOVA LEI PARA AS ELEIÇÕES AUTARQUICAS APROVADA E JÁ CONTA PARA 2009
Do acordo (entre PSD e PS) ficou deliberado que o presidente da Câmara Municipal passará a ser o primeiro nome da lista mais votada para a Assembleia Municipal com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores, mas não todos, como previa o diploma do PS, entre os membros eleitos da Assembleia Municipal. As listas da oposição poderão, como estabelecia o projecto do PSD, indicar vereadores para o órgão executivo na proporção dos seus votos, somando, porém, no máximo um terço dos lugares na Câmara Municipal. Por outro lado, os membros da Assembleia Municipal não eleitos directamente, os presidentes das juntas de freguesia, perderão poder de voto, tal como pretendia o PS, parar evitar "situações de bloqueio".As principais alterações:
A nova lei defende algumas alterações importantes. Desde logo, deixa de haver duas eleições, isto é, anula-se o recurso até aqui existente de dois boletins de voto, um para a Assembleia e outro para a Câmara Municipal, para passar a haver apenas um, o da Assembleia. Como acontece com a eleição do Parlamento, uma vez eleita a maioria, é daí que sai o Governo. A nova lei autárquica defende precisamente o mesmo modelo, ou seja, a partir das próximas eleições locais que se realizarão em 2009, o presidente da câmara eleito passa a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal. Os vereadores que farão parte da equipa executiva serão, por sua vez, escolhidos de entre os membros da Assembleia Municipal, por opção directa do próprio presidente eleito. A lista mais votada fica com a responsabilidade de promover a escolha do executivo, tendo sempre em vista a obrigatoriedade de haver uma determinada proporção. Ou seja, as forças políticas da oposição farão também parte do executivo, podendo ter ou não pelouros, dependendo esta circunstância da opção que vier a ter o presidente eleito. A nova lei admite por outro lado, a existência da figura da moção de rejeição. A solução encontrada é idêntica àquela que existe hoje quando o Governo apresenta no Parlamento o seu programa.
As diferenças entre os municípios:
Há algumas diferenças, não qualitativas, que importa assinalar entre os municípios. Por exemplo, para os municípios de Lisboa e do Porto, para além do presidente, a lista vencedora passa a dispor de metade dos vereadores mais um. Ou seja, dispõe de sete vereadores mais o presidente. Os municípios com cem mil ou mais eleitores, além do presidente, têm mais seis vereadores e mais quatro da oposição.Por sua vez, os municípios com mais de 50 mil eleitores e menos de 100 mil, têm o presidente mais cinco vereadores e três da oposição, os municípios com mais de 10 mil e menos de 50 mil eleitores, têm o presidente mais quatro vereadores e dois da oposição e finalmente os municípios com menos de 10 mil eleitores para além do presidente passarão a dispor de 3 vereadores e um da oposição. Isto significa, ao contrário do sentido inicial da proposta do PS, que os partidos da oposição estarão sempre representados nos executivos autárquicos.
Quanto ás Freguesias:
Também as freguesias estão descontentes com as ideias para a nova lei eleitoral autárquicas, para a qual os autarcas não foram auscultados. O presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, diz que com esta lei os presidentes de junta são afastados de algumas decisões importantes.
A Associação Nacional de Freguesias está contra as alterações da lei eleitoral autárquica propostas por PS e PSD, por estas diminuírem os poderes dos presidentes de junta e serem retirados direitos previstos na Constituição.
«Pela via deste projecto pretende-se impedir os autarcas de freguesia de votar, entre outras coisas de menor preocupação para nós, as opções de plano e o orçamento das câmaras municipais», explicou Armando Vieira.Para o responsável máximo da ANF, esta proposta afasta os presidentes de junta de «momento de maior significado nas Assembleias Municipais», pois impede-os de «ratificar, recusar ou absterem-se um documento para o qual contribuíram com as suas propostas de prioridade para o investimento do município num determinado ano».
Armando Vieira criticou ainda o facto de os deputados terem avançado para uma lei deste tipo sem qualquer consulta às freguesias, o que faz com estas propostas partam de «pessoas que não tenham qualquer noção da realidade das freguesias de hoje e da importância que têm no tratamento das pequenas coisas da vida muito importantes».
O presidente da ANF lembrou ainda que as freguesias contribuem para a «coesão social e territorial do país», tendo mostrando-se confiante em algumas alterações em sede de especialidade a esta proposta «tão penalizadora» que possam melhorar o documento.Para Armando Vieira, este documento «atinge de forma desagradável para não dizer vergonhosa aqueles que mais próximos estão dos cidadãos e que significam a maior prova de democracia genuína e legitimada pelo voto directo do povo que os elegeu».
Depois desta machadada na DEMOCRACIA, será que vale a pena ir VOTAR?
quarta-feira, janeiro 09, 2008
CONHECIMENTO DESTRUIDO
As obras de demolição da Escola EB1 de Vila Nova de Paiva começaram. Depois de termos lançado uma pequena sondagem para saber-mos a opinião das pessoas, chegou-se á conclusão que das 127 pessoas que votaram na nossa sondagem, e lembramos que as pessoas só podiam votar uma vez, 59% disseram que a Biblioteca deveria ir para o Auditório, enquanto 11 % disseram que sim ao actual projecto e espaço. Mas, 28 % das pessoas, estão mesmo contra a construção da biblioteca seja aonde for.
Algumas pessoas dizem á boca cheia que se fosse a escola do Touro, que estivesse em causa, nunca iria abaixo, porque o povo não deixava fazer tal coisa.
Pensamos que a biblioteca poderia ter sido construída noutro local, que não houvesse necessidade de destruir uma escola com muitas décadas de história e de conhecimento.
Pensamos que neste caso deveria ter havido um referendo local, em que a população deveria ter sido tida e achada para o assunto, com a seguinte frase…CONCORDA COM A DESTRUIÇÃO DA ESCOLA PARA SE FAZER NO SEU LUGAR UMA BIBLIOTECA…
Algumas pessoas dizem á boca cheia que se fosse a escola do Touro, que estivesse em causa, nunca iria abaixo, porque o povo não deixava fazer tal coisa.
Pensamos que a biblioteca poderia ter sido construída noutro local, que não houvesse necessidade de destruir uma escola com muitas décadas de história e de conhecimento.
Pensamos que neste caso deveria ter havido um referendo local, em que a população deveria ter sido tida e achada para o assunto, com a seguinte frase…CONCORDA COM A DESTRUIÇÃO DA ESCOLA PARA SE FAZER NO SEU LUGAR UMA BIBLIOTECA…
