TRIBUNA LARANJA

Quanto ao deficit?

Tal situação vai contra a Lei das Finanças Locais. Se uma autarquia tem mais despesas correntes do que receitas correntes, tal não pode acontecer. Viola a Lei das Finanças Locais. Em nossa opinião este deficit descontrolou-se devido a ser um ano eleitoralista e ponto final. Porque um montante superior de 1.500.000 euros ( 300.000 mil contos) de Despesas Correntes, na rubrica de fornecimentos de bens e serviços, não é explicado pela água. Para se ver ao pormenor seria necessário ter uma listagem das despesas correntes, para se ter uma ideia do tipo de despesas, que originou este valor. E não temos acesso a elas. Quanto ao se saber o custo do m3 da água, deveria ser obrigatório a nível nacional. Aliás existem directivas comunitárias que obrigam as autarquias a vender a água, a um preço pelo menos igual ou acima do seu custo de produção. A nível local nunca o vi divulgado em lado nenhum, nem no passado nem no presente e se calhar nem no futuro o iremos ver. Quanto às taxas, é assunto da Assembleia Municipal, se elas subiram muito, deve-se na íntegra à esmagadora maioria que havia na altura, quer no executivo quer na Assembleia. A Lei do “ Eu quero, Posso e Mando” tem destas coisas. Devemos todos é exigir boa qualidade de água. Além disso a maioria das Câmaras estão colectadas nas finanças como “vendedoras” de água. Logo exige-se “Boa Água”.

Receitas Garantidas?

Percebemos muito bem aonde se quer chegar. Mas de Receitas “virtuais” não sabemos nem falamos. Ver para crer. Mas repetimos, se existem receitas para contabilizar, também de igual modo existem despesas para contabilizar, pois as obras não estão terminadas o que gera despesa. Não é por acaso que muitas vezes os autos das obras são reencaminhados para o ano seguinte com um propósito, isto acontece normalmente nos últimos meses do ano. Assim como existe muita receita que chega para financiar determinada obra, mas que é desviada para outras coisas. Isto é comum na maioria dos municípios. Mas não deveria ser.

Quanto à capacidade de endividamento?

A solvência das dívidas não se mede a metro. Além disso pensamos que estes índices são enganadores.

Como é que é possível haver distinção entre empréstimos. Uns entram para os níveis de endividamento e outros não. Como se uns empréstimos não fossem “divida pura” e não tivessem que ser pagos. Tipo empréstimos de primeira e de segunda. Já vi reputados Economistas dizerem que as autarquias são o “Cancro” dos nossos problemas. E se calhar têm razão. Mas os sucessivos governos são culpados nestas facilidades que se deram aos municípios, e agora querem colocar “trancas à porta” a qualquer custo.

Quanto ao que os anteriores executivos diziam e o que o actual diz é lá com eles. Muitas vezes atira-se areia para os olhos. Ao que sabemos o actual executivo está a negociar a divida com os empreiteiros. Está a tentar fazer uma espécie de pagamentos por prestações. Não sabemos em que pé está essa situação. Em nossa opinião isto só é possível com uma descida “drástica” das despesas correntes, e caso se mantenham os valores das taxas actuais. Porque se assim não for, vai ser muito complicado. Pois o combustível não para de subir, as taxas de juro não param de subir, os materiais não param de subir, as transferências dos Fundos por parte do Governo mantiveram-se inalteráveis em relação ao ano anterior, sem qualquer subida. E assim sendo, poucas câmaras vão conseguir resistir se não arrepiarem caminho.

Exige-se grande Responsabilidade e Muito Bom Senso nos investimentos a fazer no futuro.

Quanto às despesas com pessoal?

Lá continuamos nós com os índices. O mal deste país é os índices. Para alguns enquanto estivermos abaixo dos índices está tudo bem, o pior é depois, que por causa de uns pagam os outros. Voltamos a repetir, não gostamos foi do tempo de entrada e dos conflitos que geraram alguns concursos. Espero que este executivo também tenha aprendido com os erros dos outros.

Quanto à independência municipal?

Quando se acabarem os fundos comunitários, aonde é que as câmaras vão buscar o dinheiro para suportar a máquina? Os índices da DGAL dizem que existe uma dependência das verbas do governo na ordem dos 70 % a 80 %. Se o governo continuar a fechar a torneira, como é que as autarquias vão sobreviver, se estas continuarem a subir a sua despesa corrente na ordem dos 15% a 25%. É uma loucura. Já existem câmaras aqui bem perto com a corda ao pescoço. Os municípios pequeninos vão continuar a ser mais pequeninos.

Quanto às Receitas Comunitárias?

Em nossa opinião o Auditório é um edifício “gigantesco” para o concelho de Vila Nova de Paiva. A ser assim, e já que foi feito, a Biblioteca Municipal deveria estar instalada neste edifício. É uma loucura fazer outro edifício gigantesco para uma biblioteca. Aliás é uma irresponsabilidade de todo o tamanho caso venha a ser feita.

Os rios de dinheiro que se gastaram em Praias Fluviais sem condições para tal, exemplo a do Touro ( mais de 100 mil contos). Sem água não pode haver praia. Vila Nova de Paiva tem das melhores zonas para se fazer uma praia fluvial e só se fazem projectos. Esperamos boas novas deste executivo, nesta área.

Alguns balneários que foram feitos em campos de futebol virtuais. Quando o SC Paivense tem os piores balneários do Distrito de Viseu e estes sim, são utilizados todas as semanas pelas camadas jovens e os pelos seniores. Não se compreendeu o desprezo dado a esta associação no passado, que já formou muitos Homens e esperamos que continue a formar.

Quanto ao aumento de taxas e impostos?

Somos contra qualquer aumento. Que cortem noutras coisas. Podíamos dar muitos exemplos. E o executivo já cortou alguns. A iluminação de Natal, que pelo que sabemos equivalia a oito mil contos/ano é disso exemplo, assim como nas Festas do Concelho, que este ano está ajustado à realidade do concelho e não existem empresas profissionais a levar o dinheiro. Como diz o Povo, “Quem não tem dinheiro, não tem vícios.”

Todas as Despesas têm que ser à nossa medida. Normalmente quem se arma em rico, cai em desgraça.

Por fim, damos como terminada a discussão da Prestação de Contas.