sábado, julho 15, 2006
EMPRESAS ESPERAM MAIS PARA RECEBER DAS CÂMARAS
As autarquias atrasam cada vez mais os pagamentos aos fornecedores. Os prazos situam-se entre os seis e os 12 meses ou mais. A situação tende a agravar-se, provocando graves problemas de liquidez às empresas, sobretudo no sector da construção, tendo em conta a diminuição do investimento público e a subida das taxas de juro.
Como as empresas não recebem das câmaras, também não conseguem pagar aos seus fornecedores e trabalhadores, aumentando as falências e o desemprego. A economia não ganha confiança, o investimento não se realiza e retarda-se o ciclo de recuperação económica de que o país precisa.
Empesas receiam represálias das câmaras. A lei estipula 90 dias para o cumprimento das dívidas, mas esse prazo nunca é cumprido pelo Estado. Existem penalidades, nomeadamente juros legais, que a lei fixa em 9,83%, ou processos de injunção para execução de dívida, mas ninguém recorre a eles com medo de sanções.
Isso é particularmente visível no sector da construção.Conforme explicou à «Vida Económica» Reis Campos, presidente da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, entre os construtor e as câmaras existe uma relação de proximidade, de vizinhança, que pode ficar estragada se o credor decidir cobrar juros de mora ou exercer qualquer outro tipo de pressão.
Prazos de recebimento agravam-se. O Inquérito de Primavera aos Prazos de Recebimento nas Obras Públicas efectuado pela AICCOPN revela que «há uma tendência para se perpetuar ou mesmo aumentar o incumprimento por parte das autarquias do prazo de pagamento das obras públicas».Segundo aponta o referido inquérito, constata-se um agravamento superior a meio mês no prazo médio de recebimento.
Se no anterior inquérito este prazo era de seis meses, agora é da ordem dos 6,6 meses, em qualquer dos casos, muito acima dos dois meses fixado na lei. De acordo com os dados apurados, verifica-se um retrocesso na tendência descendente que se vinha a verificar desde o lançamento do inquérito (há dois anos), sendo agora esse prazo de 9,7 meses, donde se conclui que «5% das dívidas das autarquias são liquidadas num prazo superior a nove meses». Na óptica dos prazos mais curtos, há também um agravamento, já que são agora de quatro meses, «o valor mais alto verificado nos últimos dois anos.
Isto é, mais de 95% das autarquias saldam as suas dívidas de obras públicas mais tarde que o legalmente estabelecido».
