terça-feira, janeiro 23, 2007
FACTURA PESADA NO IMI (IMPOSTO MUNICIPAL IMÓVEIS)
Em 2007, os proprietários de imóveis continuarão a suportar uma factura pesada de IMI (imposto municipal sobre imóveis que desde 2004 substitui a contribuição autárquica). 40% das 308 câmaras do País vão cobrar IMI pela taxa máxima permitido por Lei – de 0,8% para os prédios que não foram transaccionados desde 2003 – e cerca de 2/3 das câmaras cobrarão entre 0,7% e 0,8% de imposto.
O que diz a Lei?
O imposto municipal sobre imóveis é, tal como o nome indica, um tributo que incide sobre a propriedade de imóveis, sejam eles rústicos, urbanos, para habitação, comércio ou indústria. Compete ao Governo e à Assembleia da República legislar sobre os impostos, mas, nos casos do IMI, as autarquias têm alguma margem de decisão.
Neste caso, a Lei aprovada na AR estabelece os intervalos máximos e mínimos de imposto, deixando margem às Assembleias Municipais para escolherem um qualquer valor do referido intervalo. Assim, no caso da habitação as Lei diz que as taxas (para habitação) podem variar entre os 0,4% e os 0,8% para os prédios que não foram avaliados desde 2004, e entre 0,2% e 0,5% para os prédios que já foram submetidos a nova avaliação.
Estas percentagens incidem sobre o chamado valor patrimonial do imóvel, que é o valor que consta da matriz predial das Finanças.
Estas percentagens incidem sobre o chamado valor patrimonial do imóvel, que é o valor que consta da matriz predial das Finanças.
As Câmaras têm margem para fixar qualquer valor, dentro deste intervalo, podendo agravar ou desagravar a carga fiscal sobre os seus habitantes.
Em termos do distrito de Viseu, os municípios que cobram menos pelo IMI, são:
(1º Índice é dos Predios Urbanos e o 2.º Índice é dosPredios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI)
PENEDONO 40% 20%
CARREGAL DO SAL 50% 30%
S. PEDRO DO SUL 60% 30%
TAROUCA 60% 30%
VILA NOVA DE PAIVA 60% 30%
VOUZELA 60% 30%
Municípios nossos vizinhos que cobram mais IMI:
MOIMENTA BEIRA 80% 40%
SERNANCELHE 70% 30%
PENALVA CASTELO 80% 20%
CASTRO DAIRE 70% 30%
SÁTÃO 70% 40%
VISEU 72% 45%
No caso de Vila Nova de Paiva, já no decorrer deste mandato houve uma diminuição de 70% para 60% no caso dos Prédios Urbanos e de 40% para 30% nos Termos do CIMI.
Pensamos que foi uma boa medida, baixar a taxa de IMI e cumprir a promessa eleitoral, mas se queremos incentivar as pessoas a instalarem-se no concelho temos que ter taxas mais atractivas.
Comments:
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É estranho como é que um concelho como o Sátão em que este imposto é mais elevado e continuam a sair pessoas de VNP para comprar casa no Sátão pq dizem que é mais barato. Em Vnp os terrenos estão sobrevalorizados.
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