domingo, setembro 02, 2007
PENALVA DO CASTELO DÁ "BOM" EXEMPLO
Já tinhamos à meses atrás, aquando da nova Lei das Finanças Locais, referido esta temática de os Municípios terem nas mãos uma parte do NOSSO IRS. A Câmara de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, decidiu na passada Sexta-Feira aproveitar a possibilidade dada na nova Lei das Finanças Locais para desagravar o IRS das pessoas com domicílio fiscal no concelho. O artigo 20º da Lei das Finanças Locais estipula que "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior".
O presidente da autarquia, Leonídio Monteiro eleito pela coligação (PSD-CDS/PP), decidiu aproveitar a possibilidade dada na nova Lei das Finanças Locais para desagravar o IRS das pessoas com domicílio fiscal no concelho.
Na reunião de Sexta-Feira o executivo deliberou, por unanimidade, baixar em 2,5 por cento o IRS das pessoas de Penalva do Castelo.
Na reunião de Sexta-Feira o executivo deliberou, por unanimidade, baixar em 2,5 por cento o IRS das pessoas de Penalva do Castelo.
Fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse à Lusa não ter conhecimento de que outras autarquias tenham já usado esta possibilidade e considera este caso "um bom desafio para o Governo".
O Sr. Presidente Leonídio Monteiro eleito pela coligação (PSD-CDS/PP), aponta algumas razões para tal medida:Que o concelho de Penalva do Castelo, como concelho do interior deve promover a fixação de pessoas no seu território;
Que o Município de Penalva do Castelo deve dar um sinal de que vale a pena investir e viver num concelho que se procura afirmar pela qualidade de vida e apostar no presente para garantir o desenvolvimento futuro.
"O Governo deve acompanhar este presidente de Câmara e todos os outros que lhe sigam o exemplo.
Se um concelho baixar determinada percentagem dos seus cinco por cento, no caso de Penalva 50 por cento, o Governo deve acompanhar na mesma proporção em relação aos seus 95 por cento", defendeu.
O presidente da autarquia, Leonídio Monteiro (PSD-CDS/PP), que há muito defende a discriminação positiva dos concelhos desfavorecidos, disse à Lusa que quis precisamente dar esse "sinal" ao Governo. "Tendo eu esta possibilidade, não tive qualquer dúvida de avançar, embora seja um paliativo muito pequeno, apenas 50 por cento sobre o que a Câmara pode decidir, que são cinco por cento.
"Leonídio Monteiro disse esperar que o Governo "retire um bom exemplo de uma autarquia estabilizada, que tem poucas receitas", mas "dessas poucas entendeu que devia abdicar de algumas em benefício da generalidade das pessoas que pagam impostos em Penalva".
VAMOS ESPERAR PARA VER O QUE VAI FAZER O EXECUTIVO DE VILA NOVA DE PAIVA E A NOSSA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO QUE RESPEITA AO NOSSO IRS, E SE É OU NÃO UM BOM EXEMPLO A SEGUIR. ESTAMOS CURIOSOS EM SABER O QUE VÃO FAZER OS NOSSOS DEPUTADOS COM OS NOSSOS 5% DE IRS. JÁ AGORA, NÃO SE ESQUEÇAM QUE ESTÃO NA "CADEIRINHA" COM OS NOSSOS VOTINHOS...E VAMOS ESTAR ATENTOS ÀS VOSSAS PROPOSTAS E DECISÕES E DEPOIS CÁ ESTAREMOS PARA AS AVALIAR...
